ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO IMOBILIÁRIO
11 de dezembro de 2024
Diversas são as áreas de atuação no direito imobiliário, assim como diversas são as ferramentas que auxiliam na resolução das questões judiciais e extrajurídicas sobre imóveis.
Os desafios burocráticos e regulatório complexos, no Direito Imobiliário existem e sempre existirão. Nos últimos anos, com o avanço da digitalização e das tecnologias, surgiram diversas plataformas digitais, que têm transformado a maneira como esses processos são realizados, trazendo mais eficiência, segurança e agilidade.
As ferramentas digitais têm se mostrado um verdadeiro aliado para advogados, cartórios, incorporadoras e, claro, para os próprios clientes, que agora podem realizar procedimentos complexos de forma mais rápida e transparente. Neste artigo, vamos explorar as principais plataformas e como elas estão modernizando o setor.
Uma das ferramentas mais importantes para a agilidade no direito imobiliário são as assinaturas eletrônicas e a certificação digital. Elas permitem que contratos, escrituras, e outros documentos sejam assinados e validados de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento físico até um cartório ou escritório. Isso é especialmente útil para contratos de compra e venda, locação de imóveis, documentos de financiamento e alguns atos que se fazia necessário o comparecimento junto ao tabelionato, presencialmente, agora podem ser realizados remotamente.
O e-Notariado, por exemplo, é uma plataforma oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a realização de assinaturas eletrônicas de documentos e o reconhecimento de firmas online. O serviço possibilita que a pessoa realize atos notariais de forma completamente digital, com segurança jurídica e autenticidade, sem a necessidade de presença física no cartório.
A plataforma oferece várias funcionalidades no campo imobiliário, como:
- Assinatura eletrônica de contratos de compra e venda e outros documentos relacionados.
- Reconhecimento de firma digital para facilitar transações de imóveis.
- Autenticação de documentos como escrituras públicas de compra e venda e doações.
Essa plataforma tem se tornado um pilar importante na agilidade dos processos imobiliários, especialmente durante a pandemia, quando a necessidade de digitalização se intensificou, além desta ainda esta sendo comumente utilizado e aceito a assinatura do E-GOV e certificados ICP-Brasil.
No ambito do Registro de Imoveis o Registro de Imóveis eletrônico revolucionou a maneira como as transações imobiliárias são registradas e publicadas em cartórios. Anteriormente, o processo extrajudicial envolvia uma série de etapas físicas e demoradas. Com a digitalização, foi possível reduzir o tempo de espera e aumentar a transparência dos registros.
Através do sistema disponibilizado pelo ONR- Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, foi possivel unificar as buscas de bens em todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar, acessando o RI Digital, é possivel fazer buscar de bens, solicitar certidões, ter acesso a mapas e ainda registrar atos em qualquer cidade do país.
Outro sistema muito utilizado para solicitar certidões é do Registro Civil, onde pode ser localizados os cartórios de cada região, solicitados as certidões de casamento, nascimento e óbito em todo o território nacional, e o usuario ainda pode encolher se prefere receber fisica ou de forma digital, comodidade e agilidade para vários procedimentos, onde se faz necessrio apresentar estas certidões devidamente atualizadas.
E além destes acima mencionado, temos disponível a plataforma da CENSEC – Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, sistema notável que auxilia o operador do direito na busca de informações sobre testamentos, inventários, separação, divórcio e diretivas antecipadas de vontade.
Diversas são as vantagens, de cada uma destas ferramentas, desde agilidade e eficiência, pois aceleram os processos permitindo que transações imobiliárias sejam realizadas de forma mais rápida e eficiente, até a redução de custo, uma vez que não há mais necessidade de deslocamento até o cartório. Sem falar na segurança jurídica, concedendo a todos um maior a cesso a informações e com A digitalização minimiza a probabilidade de erros humanos, e os registros eletrônicos são mais fáceis de acessar e auditar.
Conclusão
As ferramentas digitais estão revolucionando o direito imobiliário principalmente na esfera extrajudicial, trazendo mais agilidade, segurança e transparência para processos que antes eram demorados e burocráticos. A digitalização da área extrajudicial representa um avanço importante na modernização do setor, beneficiando tanto profissionais do ramo imobiliário quanto consumidores.
À medida que a tecnologia continua a evoluir, é provável que mais inovações surjam para tornar o setor imobiliário ainda mais dinâmico e eficiente. As plataformas digitais são, sem dúvida, um passo importante na direção certa para o futuro da prática imobiliária no Brasil.
Autora: Ádria Carla de Oliveira
